A Azores Stays considerando o RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), vem prestar-lhe as seguintes informações quanto à recolha e tratamento dos seus dados pessoais:
1.1 O fundamento para a recolha e tratamento dos dados pessoais do utilizador é o consentimento prestado pelo mesmo, para as seguintes finalidades de reservas hoteleiras.
1.2 A informação recolhida e registada na base de dados tem por finalidade permitir à Azores Stays o tratamento das reservas em qualquer das unidades de alojamento.
2.1 Para as finalidades acima referidas, a Azores Stays poderá recolher e tratar os dados pessoais do Utilizador que se revelem necessários e indispensáveis para as finalidades atrás identificadas, e que são os seguintes:
Identificação e Contatos: nome, data e local de nascimento, nacionalidade, sexo, documento de identificação, morada, contatos telefónicos, endereço de correio eletrónico.
2.2 O titular dos dados declara que os dados que faculta à Azores Stays são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. O Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunica e por os manter devidamente atualizados.
3.1 O prazo de conservação dos dados pessoais do Utilizador na base de dados é de: até 12 meses para informação de reservas;
4.1. A Azores Stays é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos. Pode contatar-nos em:
Morada: Travessa da Quebrada, 5, 9560-124 Lagoa, São Miguel – Azores
Email:booking@azoresstays.com
4.2 Também poderão ser destinatárias dos dados as empresas subcontratadas para realização de serviços necessários à gestão das reservas.
4.3. A Azores Stays, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais do utilizador, declara que mantém com todos os seus Subcontratantes um acordo escrito, através do qual aqueles garantem o cumprimento do RGPD, sendo que os dados pessoais do Utilizador só são tratados por aqueles nos termos e condições aqui descritas, para as finalidades aqui mencionadas, e na medida do estritamente necessário.
5.1. Ao Utilizador são assegurados, nos termos da legislação aplicável, os seguintes direitos:
Direito de acesso aos seus dados e a informações sobre as operações de tratamento; a saber se estão ou não a ser tratados os seus dados; se foram transmitidos a outra entidade; qual o destino que lhes foi dado;
Direito de retificação dos dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos.;
Direito ao apagamento ou direito a ser esquecido: O titular dos dados tem o direito a requerer ao responsável pelo tratamento que apague os seus dados;
Direito à limitação do tratamento: O titular dos dados tem o direito a ser inserida uma marca nos seus dados pessoais com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro;
Direito à portabilidade dos dados: o titular dos dados tem o direito de solicitar os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido, e ainda o direito de requerer a transferência desses dados a outros terceiros, também eles responsáveis por tratamento de dados;
Direito de oposição: o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito que tenham por base interesses legítimos ou interesse público, incluindo a definição de perfis com base nessas disposições.
Direito de não ficar sujeito a decisões individuais exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis;
Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD Rua de São Bento, n.º 148, 3º 1200-821 Lisboa Tel: 351 213928400 Fax: +351 213976832 e-mail: geral@cnpd.pt.
5.2. Deve exercer os seus direitos através dos seguintes contatos: Morada: Travessa da Quebrada, 5, 9560-124 Lagoa, São Miguel – Azores Email: booking@azoresstays.com
6.1 O Utilizador presta por este meio o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais acima indicados, nos termos e condições constantes do presente documento, à Azores Stays, para as finalidades aqui identificadas.
6.2 O Utilizador pode alterar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento, com efeitos para o futuro, através dos contatos do responsável pelo tratamento de dados já acima indicados.
6.3. Caso o Utilizador retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.
6.4 O tratamento dos dados pessoais do Utilizador é indispensável à efectivação das reservas, pelo que caso o Utilizador altere ou retire o seu consentimento, será impedido de proceder à reserva.
Preencher apenas se aplicável.
A A Azores Stays não toma decisões automatizadas com base nos dados objeto de tratamento, tendo todas as decisões uma componente de análise e intervenção humana.
9.1 A Azores Stays declara que se encontra a cumprir todas as disposições do RGPD – Regulamento Geral da Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016).
9.2 A Azores Stays tem implementadas as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que recolhe e trata, e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
10.1. Quando ocorra uma violação de dados pessoais suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Azores Stays deve comunicar-lhe essa violação, em tempo útil.
10.2. Dessa comunicação devem constar a natureza da violação dos dados pessoais; a indicação de um ponto de contacto onde possam ser obtidas mais informações; a descrição das consequências prováveis da violação de dados pessoais; a descrição das medidas adotadas ou propostas pelo responsável pelo tratamento para reparar a violação de dados pessoais, inclusive, se for caso disso, medidas para atenuar os seus eventuais efeitos negativos.
Texto elaborado em Novembro de 2018.
